Vista da janela do avião sobre nuvens
Direito do passageiro aéreo

Voo cancelado, atrasado ou bagagem extraviada?

Você tem direitos garantidos por lei. Análise inicial do caso e orientação jurídica personalizada, à luz do Código de Defesa do Consumidor, Resolução ANAC 400 e Convenção de Montreal.

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Quando procurar

Reconhece alguma destas situações abaixo?

São as ocorrências mais comuns com Passageiro Aéreo.

Atraso de voo

Acima do tempo previsto pela ANAC, com ou sem assistência da companhia (alimentação, hospedagem).

Cancelamento

Sem reacomodação adequada, sem comunicação prévia ou apenas voucher como opção.

Extravio de bagagem

Temporário ou definitivo, com prejuízo a quem precisava do conteúdo da mala.

Bagagem danificada

Volume violado, conteúdo quebrado ou bagagem inutilizada na chegada.

Overbooking

Preterição de embarque por venda em excesso de assentos pela companhia.

Conexão perdida

Quando o atraso da companhia no primeiro trecho faz você perder a conexão seguinte.

Ausência de reembolso e aplicação de taxas

Negativa de restituição dos valores das passagens, com aplicação de multa abusiva, mesmo diante de solicitação realizada dentro do prazo ou em hipóteses de cancelamento por circunstância legítima.

Como conduzimos

Quatro etapas, do primeiro contato à decisão.

Você não precisa entender de Direito. Conduzimos, explicamos e mantemos você informado em cada passo do processo.

Etapa 01

Análise inicial do caso

Você nos envia bilhete, comprovantes e protocolos pelo WhatsApp. Fazemos uma avaliação preliminar e dizemos se há fundamento jurídico para ação. Sem nenhum custo nesta etapa.

Etapa 02

Acordo extrajudicial

Quando viável, buscamos solução direta com a companhia aérea. Caminho mais rápido e menos oneroso para você quando a empresa demonstra abertura.

Etapa 03

Ação judicial

Se necessário, ingressamos com ação no Juizado Especial Cível ou Justiça Comum, conforme o caso. Você acompanha cada movimentação.

Etapa 04

Acompanhamento até o fim

Você é informado de cada movimentação processual, em linguagem clara.

O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.
Art. 14 · Código de Defesa do Consumidor
O que separar

Documentos úteis para a análise.

Quanto mais documentação, melhor a avaliação. Não tem tudo? Sem problema, orientamos como obter o que falta.

Bilhete eletrônico ou cartão de embarque
Comprovantes de despesas (alimentação, hospedagem, transporte)
Protocolos de atendimento da companhia aérea
E-mails e mensagens trocados com a empresa
Boletim de ocorrência (em caso de bagagem extraviada)
Comprovantes médicos (se aplicável: viagem para tratamento)
Kewane Ramos
A advogada

Kewane Ramos

Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 527.396, atua com foco em Direito Previdenciário e Direito do Consumidor, especialmente nas áreas de Direito à Saúde e Direito Aéreo.

Conta, ainda, com profissionais de outras áreas de atuação, a fim de possibilitar aos clientes um atendimento completo, personalizado e multidisciplinar.

Kewane Ramos
Advogada · OAB/SP 527.396
Onde nos encontrar

Presencial em São Paulo,
online em todo o Brasil.

Atendemos com agendamento prévio de forma presencial na Avenida Paulista, uma das principais vias de São Paulo, com fácil acesso por metrô e ônibus, ou, de forma online em qualquer Estado do Brasil.

Endereço

Av. Paulista, 302
Bela Vista. São Paulo/SP
CEP 01310-000

Online

Videochamada para
todo o território nacional

Avaliação jurídica

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Perguntas frequentes

Dúvidas comuns antes de iniciar.

Quanto custa a análise inicial do meu caso?
A análise inicial é realizada sem custo. Caso haja contratação, os honorários advocatícios são definidos de forma transparente e individualizada, conforme as particularidades de cada demanda, após análise jurídica e em conformidade com as normas da OAB.
Quanto tempo eu tenho para entrar com ação?
Em regra, o prazo prescricional é de 5 anos, com base no Código de Defesa do Consumidor. Em voos internacionais regidos pela Convenção de Montreal, o prazo pode ser de 2 anos. Quanto antes a análise, melhor a preservação das provas.
Já aceitei o voucher da companhia. Ainda posso buscar reparação?
Depende do que foi assinado no momento da aceitação. Em muitos casos o voucher cobre apenas parte do prejuízo (danos materiais, morais, despesas adicionais) e a diferença pode ser pleiteada. A análise do termo é fundamental.
Posso ser atendido se moro fora de São Paulo?
Sim. Atendemos de forma online em todo o Brasil e de forma presencial em São Paulo mediante agendamento prévio.
Quais documentos eu preciso reunir?
Bilhete eletrônico, comprovantes de embarque, protocolos de atendimento da companhia, e-mails, comprovantes de despesas extras (hospedagem, alimentação, transporte) e qualquer mensagem trocada com a empresa. Listamos tudo na seção acima.
Existe garantia de que vou receber indenização?
Há decisões judiciais que fixam indenizações em demandas aéreas em valores de até R$ 15 mil, sempre conforme as particularidades de cada caso e o entendimento do Poder Judiciário. Contudo, uma advocacia séria e ética não realiza promessas de resultado ou de valores em ações judiciais. O que garantimos é uma atuação estratégica, técnica e profissional, com transparência e comprometimento em todas as etapas do processo.

Teve problema com voo? Vamos analisar.

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